Estatuto

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Por este ato, deliberam entre si, os membros do Conselho Deliberativo que in fine subscrevem, elaborar o presente estatuto, na forma abaixo:

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADES.

 

ARTIGO 1°:
A Associação religiosa e filantrópica, sem fins lucrativos é constituída nesta data, com a seguinte denominação: TEMPLO DO VALE DO SOL E DA LUA.

ARTIGO 2°:
Sua sede provisória está situada na rua Ubiratan lote 5, quadra 62, Loteamento Itaocaya Valley, Quarto Distrito do Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.

ARTIGO 3°:
A presente Associação, de duração indeterminada, com número de associados ilimitado, terá as seguintes finalidades: estudo, prática, e divulgação da Doutrina Umbandista como religião e filosofia, de acordo com os princípios do ocultismo, nos moldes da Escola Teosófica fundada por Helena Petrovna Blavatsky, além da prática de caridade, como dever social e princípio da moral cristã, como exercício pleno da solidariedade e respeito ao próximo, bem como, a pesquisa e a prática de terapias alternativas, aplicadas ao bem estar físico, emocional e espiritual de todo ser humano.
I – Juntamente com a presente Associação, é criada uma Ordem Religiosa, de estudos esotéricos denominada: Ordem Dos Cavaleiros de Ptah, uma ramificação desta Associação, a qual pertence e está vinculada, onde o ingresso é estritamente permitido a médiuns do Templo do Vale do Sol e da Lua, salvo quando houver permissão expressa do Orientador da Ordem, que inicialmente é o Sr. Luiz Antonio Martins, para a participação de qualquer pessoa, e cujo funcionamento esta regulamentado pelo Regimento Interno desta Associação.

 

DO MÉDIUM DIRIGENTE E DA REPRESENTAÇÃO

 

ARTIGO 4°:
O Médium Dirigente é o Sr. Luiz Antonio Martins, brasileiro, casado, Físico e Engenheiro Nuclear, Carteira de Identidade n.° 2734158/IFP, CPF n.° 339586377-87, residente e domiciliado na rua Ubiratan, lote 5, quadra 62, Loteamento Itaocaya Valley, 4° Distrito do Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.
I – É vedado ao Médium Dirigente, salvo nos casos do artigo 7° , caput e inciso I, fazer parte do Conselho Deliberativo e se candidatar a qualquer cargo da Diretoria, tampouco, exercer qualquer função nestes órgãos.
II – É requisito fundamental ser Médium do Templo do Vale do Sol e da Lua para ser Médium Dirigente.

ARTIGO 5°:
A presente Associação Religiosa será representada ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais, pelo Médium Dirigente do Templo juntamente com o Presidente, defendendo os interesses da Associação.

 

DA ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

 

ARTIGO 6°:
A presente Associação Religiosa será administrada pelos seguintes órgãos:
I – Conselho Deliberativo;
II – Diretoria;

 

DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO

 

ARTIGO 7°:
O Conselho Deliberativo é composto originariamente por um grupo de 7 membros do corpo mediúnico com direito a voto e um 8° membro, Sr. Luiz Antonio Martins, sem direito a voto, salvo nos casos excepcionais previstos neste estatuto, tendo a função de consultor e orientador do restante do grupo, ganhando, assim o título de Conselheiro Orientador, sendo os mesmos, fundadores do Templo do Vale do Sol e da Lua.
I - O título de Conselheiro Orientador jamais poderá ser dado a qualquer outro membro da Associação, sendo único e exclusivo do Sr. Luiz Antonio Martins, já qualificado anteriormente no artigo 4°.
II - Os membros do Conselho Deliberativo exercerão, em caráter vitalício, as suas funções, salvo nos casos de renúncia ou falta grave comprovada, sendo neste último caso, submetido a apreciação do Conselho Deliberativo, respeitando-se o direito de defesa.
III - É vedado ao membro do Conselho Deliberativo se candidatar a qualquer cargo da Diretoria, tampouco, exercer qualquer função neste órgão, salvo se renunciar com trinta dias de antecedência da data da eleição.
IV - É requisito fundamental ser médium do Templo do Vale do Sol e da Lua para ser membro do Conselho Deliberativo.

ARTIGO 8º:
São membros do Conselho Deliberativo: Luiz Antonio Martins, Conselheiro Orientador, Nádia Soïdo Falcão Martins, Maria Inês dos Santos Corrêa, Neuza de Castro Telles, Leandro Soïdo Falcão Martins, Alony Telles Farah, Geraldo de Castro Soido Falcão e Teresa Cristina Mussel.

ARTIGO 9º:
Competirá ao Conselho Deliberativo:
I – Assessorar o Médium Dirigente nas questões de ordem espiritual e prática dos rituais, visando sempre a saúde física, emocional e espiritual de todos os associados, além do bom desenvolvimento da prática religiosa, no atendimento aos associados e a todos aqueles que busquem o Templo do Vale do Sol e da Lua para a prática da doutrina umbandista.
II - Eleger a Diretoria do Templo do Vale do Sol e da Lua, através de escrutínio secreto ou por aclamação e participar nas Assembléias Gerais e reuniões públicas.
a - Nos casos de vacância dos cargos da Diretoria por afastamento, falecimento, renúncia ou falta grave, o Conselho Deliberativo, em reunião extraordinária, nomeará substitutos para os citados cargos, para exercerem até o final do mandato em curso.
III - Escolher por votação ou aclamação aquele que sucederá o Médium Dirigente, após o seu falecimento ou desde que o mesmo se encontre em condições patológicas que o impeçam de desenvolver suas funções no Templo, condições estas que serão submetidas a uma junta médica para exarar um parecer final, após 21 dias seguidos às suas exéquias ou imediatamente após o seu afastamento.
IV - Eleger nos casos do artigo 7° , II e no caso de morte, os membros substitutos do próprio Conselho Deliberativo, segundo indicação do Médium Dirigente.
a - Todos os membros terão obrigatoriamente que votar.
b - Em caso de empate será ouvido o Conselheiro Orientador, que nesta hipótese, extraordinariamente, terá direito a voto.
c - No caso da alínea b, não existindo mais a figura do Conselheiro Orientador, será chamado o Médium com maior participação nos últimos cinco anos, que não faça parte do Conselho Deliberativo nem da Diretoria e que não seja o Médium Dirigente.
V - Elaborar o Regimento Interno do Templo do Vale do Sol e da Lua, regulamentando, por conseguinte, a Ordem dos Cavaleiros de Ptah.
VI - As reuniões do Conselho Deliberativo serão convocadas pelo Presidente da Diretoria ou pela maioria dos membros da Diretoria, ou ainda por 1/3 dos associados.
VII - A convocação será realizada com antecedência mínima de uma semana, por meio de circulares distribuídas a todos os associados.
VIII – As decisões do Conselho Deliberativo serão, obrigatoriamente, tomadas por maioria absoluta de seus membros, as quais obrigarão a todos os associados; sendo certo que todos os membros terão que votar.
IX - O Presidente comunicará, aos associados, nos 8 dias subsequentes à realização da reunião do Conselho Deliberativo, o que tiver sido deliberado.
X - Reformar o presente Estatuto na forma do artigo 24 e seu parágrafo único.

 

DA DIRETORIA

 

ARTIGO 10°:
A Diretoria, indicada pelo Conselho Deliberativo e empossada no dia 20 de maio, a cada dois anos, é composta pelos seguintes cargos: Presidente; Vice-Presidente; Diretor Financeiro e Diretor Administrativo.
I – É requisito fundamental ser Médium do Templo do Vale do Sol e da Lua para ocupar qualquer cargo da Diretoria.
II - É assegurado o direito a reeleição para o período subsequente.
III - É assegurado o direito de renúncia ao mandato.

ARTIGO 11°:
Compete ao Presidente:
I - Dirigir todas as reuniões da Diretoria e estabelecer as reuniões extraordinárias, cuja convocação lhe compete fazer, ressaltando os direitos de convocação pelos associados ou demais membros da Diretoria.
II - Acompanhar e supervisionar as atividades de todos os Departamentos instalados ou que vierem a se instalar.
III - Designar ou dispensar os dirigentes dos Departamentos, submetendo estas deliberações à homologação da Diretoria e à consideração e aprovação do Conselho Deliberativo.
IV - Assinar todos os documentos públicos, particulares e os atos necessários ao funcionamento do Templo do Vale do Sol e da Lua.
V - Assinar, juntamente com o Diretor Financeiro, a movimentação da conta bancária.
VI - Representar o Templo do Vale do Sol e da Lua, juntamente com o Médium Dirigente, judicialmente ou extrajudicialmente, ativa e passivamente, de acordo com o artigo 5°.
VII - Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, bem como executar e fazer executar as decisões do Conselho Deliberativo, no prazo do artigo 19°,IV.

ARTIGO 12°:
Compete ao Vice-Presidente
I - Substituir o Presidente em sua falta e impedimento, cabendo-lhe, cumulativamente, as atribuições do cargo deste com as de seu cargo.
II - Prestar eficiente colaboração para o melhor desempenho dos Departamentos.

ARTIGO 13°:
Compete ao Diretor Financeiro.
I - Arrecadar receitas e promover depósito bancário dos valores em moeda corrente, efetuando os pagamentos autorizados pelo Presidente.
II - Emitir ou endossar cheques e efetuar saques bancários juntamente com o Presidente.
III - Fazer balancete mensal das atividades financeiras do Templo do Vale do Sol e da Lua e o balanço anual, afixando-os em lugar visível para conhecimento dos associados.
IV – Prestar colaboração no controle e guarda do patrimônio financeiro e econômico do Templo do Vale do Sol e da Lua.

ARTIGO 14°:
Compete ao Diretor Administrativo:
I - Substituir o Vice-Presidente em sua falta ou impedimento.
II - Organizar o livro de registro de sócios.
III - Prestar auxílio nos serviços administrativos de secretaria.

ARTIGO 15°:
Subordinado à Diretoria, o Templo do Vale do Sol e da Lua poderá manter vários departamentos especializados, como um serviço assistencial, além de criar outros departamentos, os quais terão seus regimentos aprovados pela Diretoria.

ARTIGO 16°:
Os membros da Diretoria poderão acumular, quando necessário, a função de dirigentes de departamento.

 

DA ADMISSÃO DOS ASSOCIADOS

 

ARTIGO 17°:
O Templo do Vale do Sol e da Lua compor-se-á de ilimitado número de associados, incluindo-se aqui o Médium Dirigente, os membros do Conselho Deliberativo, os membros da Diretoria e todos os demais membros do Templo, pessoas físicas maiores de dezoito anos ou maiores de quatorze anos, com a prévia autorização dos pais, que, adotando os princípios da Umbanda, que a ele se asciem, com aceitação das obrigações decorrentes deste ato.

ARTIGO 18°:
É dever precípuo de todos os associados estudar a doutrina umbandista, quer seja nas aulas estabelecidas em calendário anual, quer seja na bibliografia citada pelo Médium Dirigente, pautando seus atos dentro dos preceitos da moral cristã, norteada pelo Ocultismo da Doutrina Teosófica.

ARTIGO 19°:
É dever de todos os associados aceitar os encargos que lhes forem atribuídos pelo Médium Dirigente ou por aclamação, em reunião do Conselho Deliberativo, salvo, em caso de manifesta impossibilidade.

ARTIGO 20°:
É facultado a todos os associados contribuírem, com uma mensalidade, sem valor estipulado previamente, para a manutenção e desenvolvimento do Templo do Vale do Sol e da Lua.

ARTIGO 21°:
A inobservância dos deveres prescritos neste Estatuto, constituirá motivo para exclusão de qualquer associado, a critério do Conselho Deliberativo, respeitando-se o direito de defesa.

 

DOS BENS DA ASSOCIAÇÃO

 

ARTIGO 22°:
Os bens imóveis do Templo do Vale do Sol e da Lua não poderão ser onerados, doados, permutados ou alienados sem a autorização do Conselho Deliberativo.

ARTIGO 23°:
Em caso de dissolução do Templo do Vale do Sol e da Lua por falta absoluta de meios para continuar funcionando, por sentença judicial irrecorrível, ou por deliberação do Conselho Deliberativo, a totalidade de seu patrimônio reverterá em benefício de outra entidade religiosa que professe a Umbanda como religião legalmente constituída, a qual será determinada pelo Conselho Deliberativo.

 

DA REFORMA DO ESTATUTO

 

ARTIGO 24°:
O presente Estatuto poderá, a qualquer tempo, ser reformado, obedecendo-se às normas Estatutárias.

 

PARÁGRAFO ÚNICO:

As reformas propostas não deverão atingir, sob pena de nulidade, as disposições que dizem respeito a:
I - Natureza religiosa do Templo do Vale do Sol e da Lua;
II - Vitaliciedade do Conselho Deliberativo, nos termos do artigo 7°, II;
III - Não vitaliciedade dos cargos da Diretoria;
IV – Destinação social, sempre religiosa, do patrimônio, de acordo com o artigo 23.

 

DA APLICAÇÃO DOS FUNDOS ARRECADADOS

 

ARTIGO 25°:
A totalidade de sua renda ou receita, oriunda de fontes diversas, será aplicada na constituição, conservação e ampliação do patrimônio da Associação e de obras de filantropia, no cumprimento do programa da Entidade.

ARTIGO 26°:
Os resultados obtidos serão integralmente aplicados dentro do país com vistas a manutenção e desenvolvimento de seus objetivos.

ARTIGO 27°:
O Templo do Vale do Sol e da Lua manterá escrituração de suas receitas e despesas, bem como de seu ativo e passivo, de forma a demonstrar a perfeita exatidão financeira de suas atividades.

ARTIGO 28°:
É vedada a remuneração dos cargos da Diretoria, do Conselho Deliberativo e demais Dirigentes, bem como de qualquer associado, devendo serem exercidos gratuitamente, ressalvando-se a hipótese de contratação remunerada de profissionais para o desempenho das atividades da Associação que o Conselho Deliberativo julgar necessários. O Templo do Vale do Sol e da Lua não distribui aos associados qualquer parcela de seu patrimônio ou renda.

ARTIGO 29°:
Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações expressas ou intencionalmente contraídas em nome do Templo do Vale do Sol e da Lua.

ARTIGO 30°:
A presente Associação foi fundada em 20 de maio de 1988.

ARTIGO 31°:
Fica eleito o Foro do Município de Maricá, para dirimir quaisquer demandas oriundas do presente Estatuto.

Nestes Termos, aprovam e assinam.

Maricá, 20 de maio de 1996.

LUIZ ANTONIO MARTINS
NÁDIA SOÏDO FALCÃO MARTINS
MARIA INÊS DOS SANTOS CORRÊA
NEUZA DE CASTRO TELLES
GERALDO DE CASTRO SOIDO FALCÃO
TERESA CRISTINA MUSSEL
LEANDRO SOÏDO FALCÃO MARTINS
ALONY TELLES FARAH